PORTARIA Nº 2.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento
26 de Março, código SIPRA nº MB0505000,
localizado no município de Marabá, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudoeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54600.002569/2008-35 e concluíram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria nº 67, de 19 de dezembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União nº 249, de 23 de dezembro de 2008, Seção 1, que criou o Projeto
de Assentamento 26 de Março, código SIPRA nº MB0505000, localizado no município de
Marabá, no estado do Pará;
Considerando os termos do Parecer nº 20294/2026/SR(27)MBA-D3/SR(27)MBA-
D/SR(27)MBA/INCRA (29484971), acolhido pela Divisão de Desenvolvimento (29390266,
Processo Administrativo nº 54000.047612/2025-51) constante dos autos do Processo
Administrativo nº 54600.002569/2008-35; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 206 (duzentas e seis) famílias, constante da
Portaria nº 67, de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 249,
de 23 de dezembro de 2008, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento 26 de Março,
código SIPRA nº MB0505000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para
a capacidade de 320 (trezentas e vinte) unidades familiares.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI