PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/08/2026

PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº
00058.060451/2026-88, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 200410-02/ANAC, a contar de 18 de agosto de 2026, emitido em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº
32.068.363/0006-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA

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