DESPACHO Nº 3.219, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.219, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.018439/2026-21 e 48500.018441/2026-09, decide:
(i) conhecer dos pedidos de medida cautelar formulados pela Cooperativa de
Geração de Energia e Desenvolvimento - COPREL, inscrita no CNPJ sob o nº
08.323.274/0001-23, com vistas a suspensão dos efeitos dos Despachos nº 2.130/2026 e nº
2.131/2026 e, no mérito, negar-lhes provimento; (ii) encaminhar os processos para a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia
Elétrica - SCE e para a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT, para que procedam a análise de mérito dos requerimentos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria 7.098, de 22 de junho de 2026, constante do Processo nº
48500.016756/2026-11, publicada no DOU de 29.06.2026, seção 1, p. 94 a 96,
No art. 5º, inciso II, alínea "a", item 6, onde se lê:
"6. instruir as respostas do Relatório de Análise das Contribuições das
Audiências Públicas e dos pedidos de esclarecimentos do Edital, em conjunto com a
Secretaria Executiva de Leilões;"
Leia-se:
"6. instruir as respostas do Relatório de Análise das Contribuições das
Audiências Públicas e dos pedidos de esclarecimentos do Edital, em conjunto com a
Secretaria de Leilões;" (NR)
Na Portaria 7.109, de 22 de junho de 2026, constante do Processo nº
48500.016756/2026-11, publicada no DOU de 29.06.2026, seção 1, p. 105 a 107,
No ANEXO, onde se lê:
. .26 .SGA .Pregoeiro(a) .FCE 4.06
. .27 .SGA .Pregoeiro(a) .FCE 4.06
Leia-se:
. .26 .CPLAN .Pregoeiro(a) .FCE 4.06
. .27 .CPLAN .Pregoeiro(a) .FCE 4.06
As íntegras destas Portarias constam dos autos e estarão disponíveis em
legislacao.aneel.gov.br.