DESPACHO Nº 3.215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004277/2025-63, decide:
conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Energias de Machadinho I
SPE Ltda., inscrito no CNPJ sob o n° 43.306.591/0001-32 e declarar extinto o processo, em
razão da perda superveniente de objeto decorrente do encerramento do período de
monitoramento e do arquivamento do respectivo procedimento pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO