DESPACHO Nº 3.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004147/2026-10, decide:
(i) indeferir o pedido formulado pela Qair Brasil Participações S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.666.285/0001-06 e pela Qair H2 Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 45.451.592/0001-04, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aceite
as fianças bancárias apresentadas pelas Requerentes e dê prosseguimento aos processos
de solicitação de acesso à Rede Básica SGA-SPA-0041/2026 e SGA-SPA-0042/2026.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 86/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.132/2013-J DE S VIEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 03/2014 -
Vencimento em 13/08/2028
844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA- Registro de Licença N°
19/2021 - Vencimento em 20/06/2046
844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-
Registro de Licença N° 18/2017 - Vencimento em 10/08/2028
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
844.099/2021-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 87/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.023/2024-KS MINERACAO LTDA-OF. N°42604/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA-OF.
N°42512/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-OF.
N°42499/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 205/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
860.058/2009-CIDE CAMPOS SALES - Publicado DOU de 09/10/2024, Relação n°
59/2024, Seção 1, pág. 196- onde se lê: prorroga por 02 anos; leia-se: prorroga por 03 anos.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 209/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.194/2023-LM EXTRACAO DE CASCALHO EIRELI-OF. N°41368/2026
860.036/2016-VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA-OF. N°41388/2026
860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS-OF. N°41412/2026
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°41621/2026
860.195/2010-OURO PRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-OF.
N°41628/2026
860.473/2024-AULO GUIMARAES DA SILVEIRA-OF. N°41647/2026
860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°41785/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.104/2010-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°41352/2026
862.326/2007-ANTONIO ITABAIANA DE MOURA-OF. N°41381/2026
860.676/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°41415/2026
860.675/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°41420/2026
861.059/2021-AREIAL BORGES LTDA-OF. N°41624/2026
861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°42187/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.138/2025
Titular: SIDNEI JOSE DA SILVA
Ofício nº:
Processo nº: 860.131/2014
Titular: SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO
Ofício nº: 42190/2026
Processo nº: 860.941/2025
Titular: EDSON BARBOSA SILVA
Ofício nº: 19185/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 220/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.446/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.447/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.448/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.493/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.495/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.496/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506,
que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes
no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a
presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM
n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão
(bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.
860.497/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.498/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.499/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
860.500/2026-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou
lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto
como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso
I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026,
determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da
decisão judicial citada.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 222/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.579/2021-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA-Homologa renúncia parcial da
Autorização de Pesquisa 860.579/2021-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA-Alvará N°
4331/2021 Área reduzida de 948,57 ha para 926,93 ha
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 223/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.999/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
860.998/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 224/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.998/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial
proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender
todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do
Patrimônio Cultural Kalunga", e o Despacho nº 139154/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº
20655222), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da
competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026,
publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite
do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.
860.999/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-Considerando a decisão judicial
proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender
todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do
Patrimônio Cultural Kalunga", e o Despacho nº 139129/COROUT-GO/DF/ANM/2026 (SEI nº
20655012), que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da
competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026,
publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite
do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 282/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF.
N°41698/2026/DIVFIS
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.787/2020-ELOISA MARAN PEREIRA-ALVARÁ N°1714/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.468/1994-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.468/1994-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.033/2021-DORIVAL LORCA
866.630/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.443/2016-JUSSILIL ALVES-OF. N°42421/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.213/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.134/2017-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA
AMAZONIA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 59/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.202/2015-MINERACAO NORDESTE BRASIL LTDA-OF. N°42320/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA-OF.
N°42389/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- Decisão nº 684/2026 -
FONTE PARQUE DO JAMBO I. Processo ANM 27204.848170/1996-17. Concessionária:
Indústria de Bebidas Riogrande Ltda. CNPJ: 03.226.757/0001-96. Portaria de Lavra nº 307
- DOU de 06/08/2001. Local da fonte: Rodovia BR 304 Km 303 S/N. Zona Rural. CEP: 59280-
000. Macaíba. RN. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da água
na fonte: 29,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 82,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 62,67 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,77 - Cloreto:
12,47 - Silício: 10,370* - Sódio: 7,849 - Nitrato: 5,05 - Cálcio: 2,738 - Potássio: 2,442 -
Magnésio: 1,788 - Sulfato: 0,56 - Bário: 0,127 - Brometo: 0,04* - Estrôncio: 0,011* -
Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 115/LAMIN-RJ/2026 de 27/07/2026. Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.
848.023/2000-AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA- Decisão nº 685/2026 -
FONTE SÃO FRANCISCO 1. Processo ANM 27204.848023/2000-76. Concessionária: Água
Mineral Gotas de Cristal Ltda. CNPJ: 04.385.120/0001-05. Portaria de Lavra nº 356 - DOU
de 27/11/2007. Local da fonte: Rua Projetada S/N. Loteamento Rio Grande BR 304 Km 305
Granja São Francisco. Zona de Expansão. CEP: 59147-325. Parnamirim. RN. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 5,54 - Temperatura da água na fonte: 29,6 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 75,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 61,41 mg/L.
Composição química (mg/L): Cloreto: 12,32 - Nitrato: 10,72 - Sódio: 9,409 - Silício: 8,948*
- Bicarbonato: 5,96 - Potássio: 4,451 - Magnésio: 0,894 - Cálcio: 0,741 - Sulfato: 0,55 -
Bário: 0,072* - Brometo: 0,06* - Fluoreto: 0,02 - Estrôncio: 0,011* - Zinco: 0,010*. Boletim
nº 098/LAMIN-RJ/2025 de 05/01/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 60/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- Publicado DOU de
04/02/2014
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 484/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
CONSTRUTORA VALE CURACA LTDA 871.806/2013 48062.971769/2022-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 485/2026
AAgênciaNacionaldeMineração(ANM)comunicaao(s)interessado(s)listados,em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 832.615/2016
48054.931677/2025-59
Adriana Rodrigues de Carvalho 832.386/2021 48054.930293/2026-08
AKM MINERACAO LTDA 830.591/2022 48054.930104/2026-99
AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA 861.685/2021 48061.960097/2026-61
Antônio de Fátima dos Santos 864.148/2020 48073.964019/2026-04
AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA 860.722/2021 48061.960032/2026-15
BRA DE BRASIL APOIO A EXTRACOES DE MINERAIS LTDA 830.574/2020
48054.930002/2026-73
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.380/2021 48059.950568/2025-
91
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831.477/2020 48054.931775/2025-96
D S DOCUMENTAL E SERVICOS LTDA 851.167/2021 48059.950037/2026-89
DANIEL BARBOSA DO PRADO 820.387/2019 48053.920016/2026-99
Emilson Mattos dos Santos 831.270/2019 48054.931639/2025-04
Everaldo Chaves Rêgo 832.132/2021 48054.930094/2026-91
Fabiano Bandeira Carvalho 860.807/2021 48061.960044/2026-40
Fábio André Ribeiro 861.451/2021 48061.960083/2026-47
Fábio André Ribeiro 861.450/2021 48061.960082/2026-01
Fábio André Ribeiro 861.452/2021 48061.960084/2026-91
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 800.277/2022 48065.900400/2025-55
Gabriel Villela Inácio Peixoto 890.050/2021 48064.990160/2025-82
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.059/2020
48079.968119/2025-61
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.058/2020
48079.968118/2025-16
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.199/2019 48069.926334/2025-11
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.193/2019 48069.926329/2025-09
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864.082/2020
48073.964010/2026-95
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864.175/2021
48073.964070/2026-16
Matheus Canedo de Oliveira 831.127/2022 48054.930238/2026-18
Mineradora Serra Geral Ltda 860.343/2022 48061.960120/2026-17
Mineradora Serra Geral Ltda 860.531/2022 48061.960252/2026-49
MONTE OLIMPO BEBIDAS LTDA 831.954/2021 48054.930079/2026-43
MS ROCHAS ORNAMENTAIS E PESQUISAS MINERAIS EIRELI 800.047/2022
48065.900079/2026-90
MSF MINERACAO S/A 860.595/2022 48061.960253/2026-93
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.010/2021 48071.946118/2024-54
Nelson Fernandes Siqueira 880.168/2020 48063.980104/2025-40
NSA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA. 868.304/2021 48079.968127/2025-
15
OLARIA BRONCA LTDA 810.476/2021 48052.910491/2025-86
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.393/2021
48059.950007/2026-72
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850.391/2021
48059.950782/2025-47
PAULO JOSE ASSIS DE SOUZA 884.175/2022 48080.984068/2025-85
SAGMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 815.576/2021
48066.915027/2026-16
SAMERCA COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI 800.050/2022
48065.900388/2025-89
SAMERCA COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI 800.174/2022
48065.900393/2025-91
Sara Fernandes Francisco 830.118/2021 48054.933749/2022-50
Sbm Comercial Trading Ltda 844.105/2021 48081.944007/2026-56
Sérgio Giannotti 850.634/2019 48059.950418/2025-87
STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA 800.281/2022 48065.900401/2025-08
STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA 800.282/2022 48065.900402/2025-44
TENDENCIA MINERACAO LTDA 800.088/2022 48065.900081/2026-69
TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.604/2020
48059.950726/2025-11
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.805/2021
48061.960278/2026-97
TWE MINERACAO EIRELI 870.449/2021 48062.970016/2026-21
VALDECI GOMES DE MELO 860.763/2022 48061.960265/2026-18
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 42/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.355/2015-HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUÁRIA EIRELI-OF.
N°42177/2026/DIVDEF/ANM
890.349/2012-AGUA MINERAL VITORIA TOP LTDA-OF.
N°40164/2026/DIVDEF/ANM
890.028/2012-J.C. BARROS MINERACAO-OF. N°41016/2026/DIVDEF/ANM
890.662/2010-J J G ITABORAI AREAL LTDA-OF. N°41019/2026/DIVDEF/ANM
890.488/2009-ECOAREIA MORRO GRANDE LTDA-OF.
N°40154/2026/DIVDEF/ANM
890.014/2009-J E G ROCHA LTDA-OF. N°39895/2026/DIVDEF/ANM
890.362/2008-AREAL CACHOEIRAO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA-OF.
N°40113/2026/DIVDEF/ANM
890.352/2008-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF.
N°42131/2026/DIVDEF/ANM
890.148/2008-MINERADORA ARACA LTDA-OF. N°40414/2026/DIVDEF/ANM
890.028/2008-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA-OF.
N°40259/2026/DIVDEF/ANM
890.340/2007-ADMINISTRADORA NELINHO LTDA-OF.