DELIBERAÇÃO Nº 5.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 5.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o registro, nos Conselhos Regionais de
Economia, de egressos dos Programas de Pós-
Graduação Stricto Sensu em Economia e regulamenta
seus respectivos campos de atuação profissional, e dá
outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de
17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução
Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010 (DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1,
Páginas: 85 e 86); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022
(DOU nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, Página: 128), que regulamenta o registro
profissional junto aos Corecons dos egressos de programas de mestrado e doutorado em
Economia; CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 141100.000173/2026-79 e o que foi
decidido na 753ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de agosto de
2026, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Aprovar o registro, nos Conselhos Regionais de Economia,
dos egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia a seguir relacionado,
e regulamentar seu respectivo campo de atuação profissional: I. Processo
141101.000092/2025-88: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia da
Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ (Cod. 31011012002P2) do Doutorado em
Economia (Cod. 31011012002D3) e do Mestrado em Economia (Cod. 31011012002M2); II.
Processos 141104.000273/2026-65; Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, quais sejam: (i) Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu em Economia (Cód. 42001013085P4), compreendendo o Mestrado
Profissional em Economia (Cód. 42001013085F7) e o Doutorado Profissional em Economia
(Cód. 42001013085R0); e (ii) Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia (Cód.
42001013013P3), abrangendo o Mestrado em Economia (Cód. 42001013013M3) e o
Doutorado em Economia (Cód. 42001013013D4); III. Processo 141101.000973/2026-80:
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia da Indústria e da Tecnologia da
Universidade Federal do Rio de janeiro - UFRJ (Cod. 31001017025P0) do Doutorado em
Economia da Indústria e da Tecnologia (Cod. 31001017025D1) e do Mestrado em Economia da
Indústria e da Tecnologia (Cod. 31001017025M0). Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na
data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
PORTARIA CREF22 Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições Regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do art. 68 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES, que possibilita a
instituição de Câmara Permanente para atender demandas específicas; CONSIDERANDO o
que versa a Resolução CREF22 nº 013/2023 que dispõe sobre os procedimentos para
criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho
Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES; CONSIDERANDO o disposto no
artigo 6º da Resolução CONFEF nº 446/2022, que dispõe sobre os procedimentos para
criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do
Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de julho
de 2026; resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria CRF22 nº 041, publicado no Diário Oficial da
União no dia 21 de março de 2025, Edição 55, Seção1, Página 121, para designar os
integrantes da Câmara de Controle e Finanças do Conselho Regional de Educação Física -
CREF22/ES, com a nomeação dos seguintes membros: I - FABIANA THEBALDI DE AGUIAR;
II - GENILSON MENDES de SOUZA; III - MARCIO FARIA DE AZEVEDO. Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a 2ª Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da Quinta
Região -CREF5/CE, do exercício de 2026.
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO - CREF5/CE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/1998, de 01 de setembro de 1998
e alterações regulamentadas pela Lei nº 14.386/2022, de 27 de junho de 2022:
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964;
CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XV da Resolução CREF5 N. º126/2023
(Regimento Interno), que assim prevê, "Art. 22 - Compete ao Plenário do CREF5, com a
presença da maioria absoluta de seus Membros: XV - aprovar orçamento e respectivas
modificações, bem como operações referentes às mutações patrimoniais;"
CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Tomada de Contas do Conselho
Regional de Educação Física da Quinta Região - CREF5/CE, referendada em Sessão Plenária
Extraordinária, realizada no dia 18/08/2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física da Quinta Região para o exercício de 2026, na forma do anexo desta
resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENNE MAZZA CRUZ
Presidente do Conselho