DECISÃO SUROC Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 21/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.106519/2026-35 e 50505.027176/2026-43, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 4378/11,
concedido à empresa BINACIONAL - ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA
LTDA, CNPJ nº 06.182.002/0001-25, para o tráfego
bilateral entre Brasil e Bolívia.
Art. 2º Revogar a Decisão SUROC nº 244, de 13 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

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