DECISÃO SUPAS Nº 1.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.098989/2026-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ nº 02.190.197/0001-02,
para realizar operação conjunta da linha SÃO LUIS/MA-BELÉM/PA, prefixo nº
PAMA0046006, com a linha intermunicipal SÃO LUIS/MA-MARACAÇUME/MA, no trecho de
SÃO LUIS/MA para MARACAÇUME/MA.
Parágrafo único: Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob
pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR