ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR– FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art.325doRegimentoInternodaSecretariaEspecialdaReceitaFederaldoBrasil,aprovadopelaPortaria MEnº284,de27dejulhode2020,eoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 22613 do Portal Siscomex, declara: Art.1ºCertificadocomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, Importador, Exportador, GARUDAN DOBRASILCOMERCIODEMAQUINASLTDA,inscriçãonoCNPJsobnº00.413.034/0001-08. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS DANIEL DO NASCIMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 21/08/2026