ATO Nº 10.790, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/08/2026

ATO Nº 10.790, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53520.001541/2026-90. Expede autorização à J K Captura e Comercio
de Pescados Ltda, CNPJ nº 07.418.009/0001-66, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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