ATO Nº 10.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/08/2026

ATO Nº 10.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53500.106666/2026-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2026, a autorização outorgada à FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A.,
CNPJ nº 36.619.747/0001-70, por intermédio do Ato nº 7820, de 16/12/2020, publicado no
DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas