ACÓRDÃO Nº 4645/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro ao ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
ACÓRDÃO Nº 4645/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/08/2026