ACÓRDÃO Nº 4637/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4637/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.116/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fundação de Apoio Tecnológico - Funatec (04.853.090/0001-
14); Hélio Isaias da Silva (227.***.***-34); Larissa Mendes Martins Maia (429.***.***-91).
3.2. Recorrentes: Fundação de Apoio Tecnológico - Funatec (04.853.090/0001-
14); Hélio Isaias da Silva (227.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Felipe Ribeiro Goncalves Lira Padua (10076/OAB-PI),
Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (7.332/OAB-PI) e outros; Uanderson Ferreira da
Silva (5.456/OAB-PI); Flavio Aderson Nery Barbosa (8.725/OAB-PI).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, na atual fase processual, tratam
dos recursos de reconsideração interpostos pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec)
e pelo Sr. Hélio Isaias da Silva, contra o Acórdão 7.922/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência aos recorrentes, ao Ministério da Economia, à Secretaria do
Trabalho e Emprego do Governo do Piauí (Setre/PI) e à Procuradoria da República no
Estado do Piauí.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4637-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha (Revisor).