ACÓRDÃO Nº 4635/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4635/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.485/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Benedito Gomes dos Santos Filho (007.***.***-00); Carlos
Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34); Fundação de Apoio a Pesquisa,
Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23); Wilson José de Mello e Silva
Maia (155.***.***-91).
3.2. Recorrente: Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
4. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Laize Marina de Oliveira Teixeira (OAB/PA 27.189) e
Erick Pinheiro Magalhaes (OAB/PA 23.256), representando Carlos Albino Figueiredo de
Magalhães; Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia (OAB/PA 18.368), representando Wilson José
de Mello e Silva Maia; William de Oliveira Ramos (OAB/PA 18.934), Wotson Valadão de
Moura (OAB/PA 22.229) e outros, representando Benedito Gomes dos Santos Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial no
qual se examina recurso de reconsideração interposto contra o acórdão 1598/2026-1ª
Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, com fundamento nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992, o
recurso interposto por Wilson José de Mello e Silva Maia e negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente e demais interessados, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4635-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha (Relator).