ACÓRDÃO Nº 4634/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4634/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.483/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável - IEDS
(10.208.071/0001-38) e Bernardo Nogueira Capute (758.***.***-44)
3.2. Embargantes: Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável - IEDS
(10.208.071/0001-38) e Bernardo Nogueira Capute (758.***.***-44).
4. Entidade: Fundação Cultural Palmares.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Kildare Eustáquio Canuto de Sousa (OAB/MG 83.735) e
Rodrigo de Araújo Ferreira (OAB/MG 226.903).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (IEDS) e por Bernardo Nogueira
Capute contra o acórdão 3630/2026-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares as contas dos responsáveis, condenando-os solidariamente ao ressarcimento e
aplicando-lhes multas individuais, em razão da não comprovação da regular aplicação de
parcela dos recursos repassados,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão aos embargantes, informando-lhes que a
íntegra da deliberação (relatório, voto e acórdão) estará disponível para consulta no dia
seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4634-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha (Relator).