ACÓRDÃO Nº 4632/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4632/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.804/2024-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Monica Caroline de Oliveira Campos (068.***.***-18).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23.158/OAB-PI), Julia
Leite Valente (141.080/OAB-MG) e outros, representando Monica Caroline de Oliveira
Campos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase,
recurso de reconsideração interposto por Mônica Caroline de Oliveira Campos contra o
Acórdão 1.885/2025-TCU-Primeira Câmara, com a correção material promovida pelo
Acórdão 6.888/2025-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou
irregulares suas contas e a condenou em débito, proferido no âmbito desta tomada de
contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração; e
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4632-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.