ACÓRDÃO Nº 4631/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4631/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.757/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Fernanda Matias (972.***.***-10).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: José Pereira de Santana Neto (19.306/OAB-AL),
representando Elias Silva Gallina.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Fernanda Matias em face do Acórdão 1.862/2026-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual
o Tribunal conheceu e negou provimento ao seu recurso de reconsideração contra o
Acórdão 7.065/2025-TCU-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4631-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.