ACÓRDÃO Nº 4630/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4630/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.086/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Wellington de Araújo Melo (123.***.***-82).
4. Unidade Jurisdicionada: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de
Alagoas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ricardo Barros Méro (1.214/OAB-AL), representando
Wellington de Araújo Melo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Wellington de Araújo Melo contra o Acórdão 7.572/2024-
TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Superintendência Estadual da
Funasa no Estado de Alagoas.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4630-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.