ACÓRDÃO Nº 4621/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4621/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.720/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Allysson Ferreira Domingues (041.***.***-09); Ministério
Público junto ao TCU.
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Especializadas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Henrique de Sousa Lima (53.484/OAB-DF),
representando Allysson Ferreira Domingues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Uniãoe
por Allyson Ferreira Domingues contra o Acórdão 6.797/2025-TCU-Primeira Câmara, por
meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas do responsável, imputando-lhe
débito.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento aos recursos de reconsideração;
9.2. dar ciência deste acórdão ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico e aos recorrentes.
10. Ata n° 27/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4621-
27/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.