ACÓRDÃO Nº 4522/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4522/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 218 e 143, inciso V, alínea "a" do
Regimento Interno/TCU, e os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, em expedir
quitação ao Sr. Denisson Deda de Aquino, ante o recolhimento integral do débito a que foi
condenado e da multa que lhe foi aplicada, e em apensar o presente processo, em definitivo,
ao TC-015.795/2018-7 (Tomada de Contas Especial, rel. Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.087/2026-0 (RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO)
1.1. Responsável: Denisson Deda de Aquino (423.***.***-15).
1.2. Entidade: Município de Simão Dias/SE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Genilson Rocha (9623/OAB-SE), representando Denisson
Deda de Aquino.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Quitação relativa ao subitem 9.2 do Acórdão 3.895/2019, proferido pela 2ª
Câmara, em Sessão de 18/6/2019, Ata 20/2019, retificado pelo Acórdão 2.450/2022, proferido
pela 2ª Câmara, em Sessão de 17/5/2022, Ata 15/2022.
Datas de origem dos Débitos: Valores originais dos débitos:
26/12/2007 R$ 3.447,00
07/02/2008 R$ 4.100,39
07/03/2008 R$ 5.310,24
06/11/2008 R$ 27.411,45
Datas dos recolhimentos: Valores recolhidos:
29/06/2023 R$ 3.621,98
28/07/2023 R$ 3.635,77
30/08/2023 R$ 3.651,63
29/09/2023 R$ 3.669,55
31/10/2023 R$ 3.685,52
29/11/2023 R$ 3.701,74
27/12/2023 R$ 3.717,58
31/01/2024 R$ 3.733,84
28/02/2024 R$ 3.750,91
01/04/2024 R$ 3.779,87
30/04/2024 R$ 3.779,95
31/05/2024 R$ 3.796,74
02/07/2024 R$ 3.813,14
31/07/2024 R$ 3.828,68
30/08/2024 R$ 3.848,88
01/10/2024 R$ 3.868,42
30/10/2024 R$ 3.888,17
28/11/2024 R$ 3.911,27
27/12/2024 R$ 3.932,11
31/01/2025 R$ 3.956,85
27/02/2025 R$ 3.988,05
28/03/2025 R$ 4.019,11
30/04/2025 R$ 4.051,68
30/05/2025 R$ 4.090,09
30/06/2025 R$ 4.134,97
30/07/2025 R$ 4.180,53
28/08/2025 R$ 4.235,02
26/09/2025 R$ 4.285,10
03/11/2025 R$ 4.338,55
28/11/2025 R$ 4.401,18
30/12/2025 R$ 4.448,24
29/01/2026 R$ 4.504,46
03/03/2026 R$ 4.558,75
27/03/2026 R$ 4.618,75
30/04/2026 R$ 4.684,27
29/05/2026 R$ 4.739,54
Quitação relativa ao subitem 9.3 do Acórdão 3.895/2019, proferido pela 2ª
Câmara, em Sessão de 18/6/2019, Ata 20/2019, retificado pelo Acórdão 2.450/2022, proferido
pela 2ª Câmara, em Sessão de 17/5/2022, Ata 15/2022.
Data de origem da multa: 18/6/2019 Valor original da multa: R$ 15.000,00
Datas dos recolhimentos: Valores recolhidos:
29/06/2023 R$ 532,66
28/07/2023 R$ 532,24
30/08/2023 R$ 532,88
29/09/2023 R$ 534,10
31/10/2023 R$ 535,49
29/11/2023 R$ 536,78
27/12/2023 R$ 538,28
31/01/2024 R$ 541,30
28/02/2024 R$ 543,57
01/04/2024 R$ 548,08
30/04/2024 R$ 548,99
31/05/2024 R$ 551,08
02/07/2024 R$ 553,61
31/07/2024 R$ 554,77
30/08/2024 R$ 556,94
01/10/2024 R$ 560,60
30/10/2024 R$ 559,21
28/11/2024 R$ 562,34
27/12/2024 R$ 564,63
31/01/2025 R$ 567,47
27/02/2025 R$ 568,38
28/03/2025 R$ 575,82
30/04/2025 R$ 579,04
30/05/2025 R$ 581,53
30/06/2025 R$ 583,04
30/07/2025 R$ 584,44
28/08/2025 R$ 585,96
26/09/2025 R$ 585,32
03/11/2025 R$ 588,13
28/11/2025 R$ 588,73
30/12/2025 R$ 589,79
29/01/2026 R$ 591,74
03/03/2026 R$ 593,69
27/03/2026 R$ 599,23
30/04/2026 R$ 604,50
29/05/2026 R$ 608,55