ACÓRDÃO Nº 4498/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4498/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento do Acórdão 2777/2026 - 2ª Câmara (peça 54), para correção do
erro material abaixo indicado no item 9.1, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão.
Onde se lê: (...) "o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos
do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento
Interno:"
Leia-se: (...) "o seu recolhimento aos cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da
citada lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno:"
1. Processo TC-020.075/2022-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: B2br - Business TO Business Informática do Brasil Ltda.
(01.162.636/0001-00).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.