ACÓRDÃO Nº 4493/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4493/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts.
71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260 do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma aos interessados relacionados
no subitem 1.1.
1. Processo TC-014.816/2026-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Jose Pinheiro de Melo (013.***.***-64); Jose Pinheiro de Melo
(013.***.***-64)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.