ACÓRDÃO Nº 4492/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4492/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-014.087/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Maria Jose Silva do Nascimento (643.***.***-34); Marilia
Coelho Dias (723.***.***-10); Marisa Suely Nascimento de Sena (294.***.***-15); Marise
Correa Pinto de Souza (673.***.***-20); Sonia Rodrigues Branco (874.***.***-00); Tania
Maria Alexandre da Silva (261.***.***-72); Telma Alexandre Silva do Nascimento
(316.***.***-04); Wanessa Alves do Nascimento Melo (100.***.***-70)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.