ACÓRDÃO Nº 4454/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4454/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de interesse de Janice Caiafa Pereira e Silva,
servidora do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, submetido à
apreciação deste Tribunal para fins de registro.
Considerando que o ato de aposentadoria foi cadastrado e disponibilizado ao
TCU por intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018;
considerando que, submetido o ato às críticas automatizadas e à análise técnica
pertinentes, não foram identificadas irregularidades capazes de obstar o seu registro;
considerando que a rubrica denominada Retribuição por Titulação (RT),
constante da ficha financeira da inativa, encontra-se em conformidade com o Anexo IV,
com a redação dada pela Lei 15.141/2025, correspondente ao valor devido ao professor
titular com titulação de doutorado; e
considerando que a unidade técnica e o Ministério Público junto ao TCU se
manifestaram de forma convergente pela legalidade e registro do ato;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e no art.
39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 e no art. 143, inciso II, do Regimento
Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em registrar o ato de aposentadoria de Janice Caiafa Pereira e Silva (ato
88717/2022).
1. Processo TC-007.919/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Janice Caiafa Pereira e Silva (535.***.***-25)
1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há