ACÓRDÃO Nº 4453/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4453/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de interesse de Igor Mozolevski, servidor do
quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, submetido a este Tribunal
para fins de registro.
Considerando que o ato foi cadastrado e disponibilizado ao TCU por intermédio
do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018;
considerando que os procedimentos de exame, apreciação e registro do ato
foram realizados de acordo com a Instrução Normativa TCU 78/2018 e a Resolução TCU
353/2023, mediante críticas automatizadas e verificação humana;
considerando que, examinadas as constatações relativas ao pagamento da
rubrica de Retribuição por Titulação (RT) e ao cálculo dos proventos pela média das
remunerações, não foram identificados óbices ao registro, na forma consignada na
instrução da unidade técnica; e
considerando que a unidade técnica e o Ministério Público junto ao TCU
manifestaram-se, de forma convergente, pela legalidade e registro do ato;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260 do
Regimento Interno do TCU e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em registrar
do ato de aposentadoria de Igor Mozolevski (Ato 111602/2022 - Inicial), do quadro de
pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina.
1. Processo TC-007.721/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Igor Mozolevski (805.***.***-68)
1.2. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há