ACÓRDÃO Nº 4452/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4452/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria concedida a Francisco Salomão Sá de Oliveira,
ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro.
Considerando que o ato foi disponibilizado a este Tribunal por intermédio do
Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018;
considerando que, submetido o ato às críticas automatizadas e à verificação
técnica realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), não
foram identificados óbices ao seu registro;
considerando que a divergência de R$ 0,01 constatada entre o valor do
provento pago e o valor calculado pela análise automatizada do TCU pode ser considerada
insignificante, em homenagem aos princípios da insignificância, da razoabilidade, da
eficiência, da economicidade e do custo-benefício do controle, mostrando-se o benefício
regular quanto aos demais aspectos;
considerando que os proventos se encontram atualizados conforme os critérios
estabelecidos para os benefícios do regime geral de previdência social; e
considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do Ministério
Público junto ao TCU no sentido da legalidade e do registro do ato;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do Regimento
Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em registrar, o ato de
alteração de aposentadoria de Francisco Salomão Sá de Oliveira (8914/2022), sem prejuízo
de determinar ao Ministério da Saúde que promova o ajuste da média/provento ao valor
considerado correto por este Tribunal, segundo a metodologia de cálculo adotada,
conforme demonstrativo constante dos autos.
1. Processo TC-007.653/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Francisco Salomão Sá de Oliveira (060.***.***-49)
1.2. Unidade: Ministério da Saúde
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há