ACÓRDÃO Nº 4450/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4450/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.984/2026-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessada: Rejane Maria Fernandes de Morais (150.***.***-87)
4. Unidade: Ministério da Saúde
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Rejane Maria Fernandes
de Morais, emitido pelo Ministério da Saúde e submetido a este Tribunal para fins de
registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 71, III, da Constituição Federal; 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, e o art. 7º, I, da Resolução-TCU
353/2023 (alterada pela Resolução-TCU 377/2025), em conceder registro ao ato de
aposentadoria de Rejane Maria Fernandes de Morais.
10. Ata n° 27/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4450-
27/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.