ACÓRDÃO Nº 4436/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4436/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.328/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Benedito Gomes dos Santos Filho (007.***.***-00); Carlos
Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34); Fundação de Apoio A Pesquisa, Extensão
e Ensino Em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23); Wilson José de Mello e Silva Maia
(155.***.***-91).
3.2. Embargante: Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Laize Marina de Oliveira Teixeira (27189/OAB-PA) e
Erick Pinheiro Magalhaes (23256/OAB-PA), representando Carlos Albino Figueiredo de
Magalhães; Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia (18368/OAB-PA), representando Wilson José
de Mello e Silva Maia; William de Oliveira Ramos (18934/OAB-PA), Wotson Valadão de
Moura (22229/OAB-PA) e outros, representando Benedito Gomes dos Santos Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Wilson José de Mello e Silva Maia em face do Acórdão 6.120/2025 - Segunda Câmara
que negou provimento a recursos de reconsideração interpostos por Benedito Gomes dos
Santos Filho, Wilson José de Mello e Silva Maia e Carlos Albino Figueiredo de Magalhães,
contra o Acórdão 5.200/2024-TCU-2ª Câmara, por meio do qual esta Corte julgou suas
contas irregulares, com débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos embargos de
declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar ao embargante acerca deste acórdão, destacando que o relatório
e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 27/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4436-
27/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Antônio Anastasia
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.