RESOLUÇÃO COFEN Nº 813, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 20/08/2026

ANEXO
ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM PODIATRIA CLÍNICA - A atuação da
enfermagem em podiatria clínica configura-se como estratégia essencial para a qualificação
do cuidado em saúde, contribuindo para a redução da morbi-mortalidade, a prevenção de
complicações evitáveis, redução de amputações de membros inferiores relacionadas às
doenças crônicas, diagnóstico precoce e manejo oportuno de agravos, bem como pela
ampliação do acesso e da sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Adicionalmente, essa atuação promove a diminuição de custos sociais,
hospitalares e econômicos, favorece a reabilitação funcional e a reinserção social, além de
prevenir deformidades e reduzir o risco de quedas, especialmente na população idosa.
Contribui, ainda, para a promoção do conforto, alívio da dor e fortalecimento do
autocuidado, incluindo a prevenção de lesões no contexto laboral, esportivo e nos hábitos
de vida, com impacto positivo na qualidade de vida da população.
Os resultados alcançados pela enfermagem em podiatria clínica estão diretamente
relacionados ao conjunto de competências assistenciais, técnico-científicas, gerenciais, educativas e
de inovação atribuídas aos profissionais da equipe de enfermagem, conforme disposto a seguir:
I - Competências do Enfermeiro em Podiatria Clínica
1. Organizar, planejar, dirigir, avaliar e coordenar os serviços de enfermagem em
podiatria clínica;
2. Desenvolver ações de promoção, prevenção, autocuidado relacionadas às
condições de risco, promovendo e prevenindo agravos que originam a necessidade de
recuperação e reabilitação, no âmbito laboral, desportivo e nos hábitos de vida;
3. Implementar o processo de enfermagem e coordenar a equipe de
enfermagem;
4. Realizar avaliação morfofuncional da marcha, podopostural e osteoarticular
dos membros inferiores e do sistema podal, considerando aspectos biomecânicos,
neuromusculares e proprioceptivos;
5. Identificar fatores de risco relacionados a alterações posturais, biomecânicas e
osteoarticulares e suas repercussões no sistema locomotor;
6. Solicitar e/ou realizar exames necessários à avaliação em podiatria clínica, tais
como: baropodometria digital, plantigrafia, podoscopia, termografia, bioimpedância,
fotogrametria, exames laboratoriais e de imagem, entre outros;
7. Solicitar e/ou realizar exames complementares, incluindo ultrassonografia
musculoesquelética, vascular e de partes moles, dermatoscopia, entre outros;
8. Realizar intervenções de maior complexidade, como espiculectomia,
desbridamento instrumental, sutura e coleta de material para biópsia, utilizando anestesia
local quando necessário, conforme legislação vigente;
9. Realizar a indicação e prescrição de calçados adequados, calçados
terapêuticos, órteses e dispositivos de descarga removíveis ou não removíveis, com a
finalidade de prevenir agravos, redistribuir pressões plantares, favorecer a cicatrização e
reduzir o risco de recorrência de lesões.
10. Realizar prescrição de medicamentos, fitoterápicos ou formulações
magistrais, conforme protocolos e nos termos da legislação vigente;
11. Indicar, prescrever e confeccionar órteses e próteses plantares e dos
membros inferiores;
12. Inovar, desenvolver, avaliar e incorporar tecnologias em saúde que
contribuam para a qualificação da assistência, da gestão, da educação e da pesquisa em
enfermagem e podiatria;
13. Planejar, executar e monitorar cuidados que envolvam o uso de tecnologias
complexas e dispositivos especializados, como órteses e próteses;
14. Indicar e utilizar tecnologias e terapias adjuvantes, incluindo as práticas
integrativas e complementares em saúde (PICS), fotobiomodulação, oxigenoterapia
hiperbárica, ozonioterapia, concentrados sanguíneos autólogos não transfusionais, curativos
avançados, dispositivos de alívio de pressão, tecnologias de controle de carga plantar e
outras terapias que sobrevierem;
15. Elaborar, implementar e atualizar protocolos de intervenção em podiatria
clínica, fundamentados em diretrizes e evidências científicas de instituições reconhecidas
nacional e internacionalmente;
16. Referenciar para outros profissionais e especialidades quando necessário,
atuando de forma integrada com equipe multiprofissional.
II - Competências do técnico e auxiliar de enfermagem, no âmbito da podiatria
clínica:
1. Executar cuidados de enfermagem relacionados à podiatria clínica, respeitados
os graus de habilitação legal, conforme prescrição e sob supervisão do enfermeiro;
2. Auxiliar o enfermeiro na realização dos procedimentos podiátricos;
3. Realizar preparo do paciente, do ambiente e dos materiais necessários aos
atendimentos;
4. Auxiliar na manutenção da integridade cutânea dos membros inferiores, com
medidas de higiene, conforto, proteção e hidratação adequadas;
5. Identificar e comunicar ao enfermeiro alterações observadas no sistema podal
e nos membros inferiores;
6. Auxiliar na aplicação de técnicas e tecnologias utilizadas no cuidado,
respeitando sua habilitação e capacitação;
7. Participar das ações educativas em saúde e orientar o
paciente/família/comunidade, quanto a medidas básicas de autocuidado, conforme
prescrição do enfermeiro;
8. Cumprir protocolos, normas de biossegurança e diretrizes institucionais;
9. Atuar de forma integrada com a equipe de enfermagem e de saúde,
contribuindo para a continuidade e qualidade do cuidado.
10. Registrar todo o cuidado prestado nos documentos próprios e
institucionais.