RESOLUÇÃO COFEN Nº 813, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO COFEN Nº 813, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem
em Podiatria clínica.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos
Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o
exercício da Enfermagem e dá outras providências e o seu Decreto Regulamentador nº
94.406/1987;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 195/1997 e Parecer de Conselheira
Federal nº 240/2021/COFEN, que dispõe sobre a competência do profissional de
Enfermagem na solicitação de exames e encaminhamento de pacientes, ou outra norma
que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 554/2017, que estabelece os critérios
norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem,
nos meios de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de
mobiliário urbano e nas mídias sociais, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDOaResoluçãoCofennº568/18,alteradapelaResoluçãoCofennº606/19,
que aprova o regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 581/2018 que atualiza, no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de
Títulos de Pós-Graduação "Lato" e "Stricto Sensu" concedido a Enfermeiros e aprova a
lista das especialidades, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 673/21, que estabelece a Unidade
Monetária de Trabalho do Enfermeiro (URTE), ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 679/2021, que aprova a normatização
da realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar por
Enfermeiro;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 696/22, alterada pelas resoluções
Cofen nº 707/2022 e 717/2023, que dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde
Digital, normatizando a Telenfermagem, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 728/23, que foi alterada pela
Resolução Cofen nº 803/23, que regulamenta a atuação da equipe de enfermagem de
Reabilitação, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 731/23, que regulamenta a realização
de suturas simples por enfermeiros(as), ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 734/23, que normatiza a atividade da
Enfermagem em cuidados e educação às pessoas com diabetes mellitus e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 736/24, que dispõe sobre a
implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde
ocorre o cuidado de enfermagem, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 739/2024, que normatiza a atuação da
Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 754/24, que normatiza o uso do
prontuário eletrônico e plataformas digitais no âmbito da enfermagem, ou outra que
sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 766/24, que aprova as normas e
diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na Atenção Domiciliar, ou outra que
sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 787/25, que regulamenta a atuação da
equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas
com Lesões Cutâneas, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 788/25, que regulamenta o uso
terapêutico dos concentrados sanguíneos autólogos não transfusionais no âmbito da
enfermagem, ou outra que sobrevier;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 801/26, que estabelece diretrizes para
a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro;
CONSIDERANDO o Parecer Normativo nº 001/2020/COFEN, que dispõe sobre
a regulamentação da ozonioterapia como prática do enfermeiro no Brasil, e o Parecer
Normativo nº 01/2023/COFEN/PLEN/ASLEG, que dispõe sobre o uso de geradores de
ozônio por enfermeiros na prática da ozonioterapia;
CONSIDERANDO o Parecer Coren-SP nº 004/2016, sobre o uso do Laser de
Baixa Intensidade por profissional Enfermeiro, no tratamento de Feridas;
CONSIDERANDO o Parecer nº 114/2021/CTAS, sobre a legalidade da atuação
e capacitação do Enfermeiro para atuar na irradiação intravascular a laser no sangue
(ILIB);
CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica de Legislação e Normas nº
094/2021/CTLN, que dispõe sobre a realização de procedimento de anestesia local
injetável pelo Enfermeiro especialista em podiatria, estomaterapia ou dermatologia;
CONSIDERANDO o Parecer de Conselheiro Federal nº 232/2022/COFEN, que
dispõe sobre a Prescrição ou Indicação formal na confecção de formulações em farmácia
com manipulação para utilização tópica em tratamento e lesões de pele pelo enfermeiro
Especialista em Estomaterapia, Dermatologia ou Podiatria;
CONSIDERANDO o Parecer nº 8/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF e o Parecer
de Conselheira Federal nº 219/2021/COFEN que reconhecem a legalidade do uso da
termografia por enfermeiros capacitados;
CONSIDERANDO o Parecer nº 40/2025/Câmaras técnicas de
enfermagem/Cofen, que versa sobre a realização da dermatoscopia por Enfermeiros no
contexto da Atenção à Saúde e proposta de inclusão na Tabela SIGTAP/SUS;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 263/2023 que reconhece a Podiatria
Clínica como Especialidade do Enfermeiro e a Insere na Área I, Saúde Coletiva; Saúde da
Criança e do adolescente; Saúde do Adulto, do Anexo da Resolução Cofen nº
581/2018;
CONSIDERANDO os Cadernos de Atenção Básica e Manuais do Ministério da
Saúde que estabelecem estratégias para o cuidado à pessoa com doenças crônicas;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 591ª Reunião Ordinária e
tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI nº 00196.006864/2025-51;
resolve:
Art. 1º Regulamentar a atuação da Equipe de Enfermagem em Podiatria
Clínica, respeitados os graus de competência e habilitação técnica e legal, previstos no
anexo desta Resolução.
Parágrafo único. No âmbito da equipe de Enfermagem em Podiatria Clínica,
ficam resguardadas as atividades privativas do Enfermeiro, observadas as disposições
legais da profissão.
Art. 2º A equipe de Enfermagem na Podiatria Clínica atua em todos os níveis
de atenção à saúde, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, bem como na
gestão, ensino, pesquisa e inovação, respeitadas as competências legais de cada
categoria.
Art. 3º O enfermeiro Podiatra atua na área do saber especializado,
integralmente dedicada ao cuidado dos membros inferiores, com ênfase na saúde dos
pés, incorporando o uso de tecnologias terapêuticas e diagnósticas e atuando na
avaliação e no manejo podoposturológico, incluindo a análise estática e dinâmica da
postura, dos padrões de apoio plantar, da biomecânica da marcha, da cinesiologia do
movimento e dos reflexos neuromotores associados, com vistas à identificação de
alterações funcionais, a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e
reabilitação funcional.
Art. 4º O Enfermeiro que atua em Podiatria Clínica tem autonomia para atuar
em serviços públicos e privados de saúde.
Art. 5º O cuidado podiátrico deve ser precedido de avaliação clínica integral,
através da consulta de enfermagem, conforme as etapas do processo de
enfermagem.
Art. 6º O Enfermeiro que atua em Podiatria Clínica, no exercício de suas
competências legais, pode realizar a prescrição de coberturas, medicamentos e
tecnologias adjuvantes, bem como a solicitação de exames complementares, conforme
as diretrizes, os protocolos clínicos, os programas de saúde, as evidências científicas e
a legislação vigente.
Art. 7º Considera-se Enfermeiro Especialista em Podiatria Clínica (Enfermeiro
Podiatra) aquele que possuir curso de pós-graduação lato sensu em Podiatria Clínica
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360
(trezentas e sessenta) horas, das quais, no mínimo, 30% (trinta por cento) correspondam
a atividades práticas supervisionadas, ou título de especialista emitido por sociedade
brasileira reconhecida na área de Podiatria.
Art. 8º O enfermeiro especialista em Dermatologia ou Estomaterapia poderá
atuar na área de podiatria clínica, sem aquisição do título de Enfermeiro Especialista em
Podiatria Clínica, desde que possua formação teórica e prática específica em Podiatria
Clínica compatível com o desenvolvimento das competências previstas nesta Resolução,
comprovada por uma das seguintes formas:
I - curso de pós-graduação lato sensu em Dermatologia ou Estomaterapia,
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), cuja matriz curricular contemple, no
mínimo, 20% (vinte por cento) da carga horária dedicada a conteúdos teóricos e práticos
específicos de Podiatria Clínica; ou
II - cursos de capacitação complementar em Podiatria Clínica, que somem
carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas, contemplando conteúdos teóricos e
práticos compatíveis com o desenvolvimento das competências previstas nesta
Resolução.
Art. 9º O profissional deverá buscar o gerenciamento adequado dos resíduos
de saúde, o descarte correto de materiais e o uso racional de recursos, de acordo com
as normas regulatórias vigentes.
Art. 10 É responsabilidade e dever dos profissionais da Enfermagem em
podiatria registrar, no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da área,
seja escrito ou eletrônico, as informações inerentes ao processo de cuidar e ao
gerenciamento dos processos de trabalho, necessárias para assegurar a continuidade e
a qualidade da assistência.
Art. 11 O Enfermeiro Podiatra deve registrar o título de pós-graduação lato
e stricto sensu no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de
Enfermagem.
Art. 13 Esta Resolução entrará em vigor com a sua publicação no Diário
Oficial da União.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
1º Secretário