ACÓRDÃO Nº 2080/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2080/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/92, c/c os arts. 143, III, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto
ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
parcialmente procedente, considerar prejudicada a medida cautelar anteriormente
deferida e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante e à unidade
jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.050/2026-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda.
(51.756.286/0001-70); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(00.352.294/0001-10)
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Guilherme Camargo Giacomini (406800/OAB-SP) e
Beatriz Cavicchioli de Marino (456297/OAB-SP), representando Eletromidia Concessoes e
Participacoes Societarias Ltda.; Eduardo Roberto Stuckert Neto (15214/OAB-DF) e Rafael da
Anunciação (29300/OAB-DF), representando Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.