ANEXO FARMACIA V. NOVA LTDA / 66.234.229/0001-07 25351.144321/2026-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0829236261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA NOVA ERA DE RAMOS LTDA / 46.136.738/0001-81 25351.144421/2026-30 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0829654267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.96435-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999..
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.251, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/08/2026