ANEXO I REDUÇÃO NO ANEXO II.B DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . .R$ mil . .Órgãos .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez . .56000 Ministério das Cidades .2.160 .4.320 .13.680 .23.040 .32.400 1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais. ANEXO II
PORTARIA MF Nº 2.455, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/08/2026