NOS TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO (parte 2 de 2)

ANEXO IV
REDUÇÃO NO ANEXO II.B DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .39000 Ministério dos Transportes .- .- .- .- .20.000
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária
de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051,
059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321, 31 de
dezembro de 2025 e por decisões judiciais.
ANEXO V
ACRÉSCIMO AO ANEXO II.B DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3),
NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até
Dez
. .26000 Ministério da Educação .54.020 .54.020 .54.020 .54.020 .-
. .39000 Ministério dos Transportes .494.179 .494.179 .494.179 .480.000 .-
. .51000 Ministério do Esporte .1.479 .1.479 .1.479 .1.479 .-
. .53000 Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
.52.200 .52.200 .52.200 .52.200 .-
. .Total .601.878 .601.878 .601.878 .587.699 .-
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária
de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051,
059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321, 31 de
dezembro de 2025 e por decisões judiciais.
ANEXO VI