ACRÉSCIMO AO ANEXO VII DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - (parte 5 de 6)

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
1 - Processo nº: 11773.720009/2014-10 - Recorrente: FINARGE APOIO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11762.720029/2014-10 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.729776/2014-07 - Recorrente: INOVA BIOTECNOLOGIA
SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721079/2020-48 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10283.722408/2015-55 - Recorrente: TPV DO BRASIL
INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 10814.728714/2015-50 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11836.720020/2015-89 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12266.720650/2013-66 - Recorrente: BATISTA & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10611.721746/2012-68 - Recorrente: BR MATOZINHOS FUNDICOES
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10477.720016/2016-65 - Recorrente: CICERO ANTONIO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10283.724797/2021-00 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.724790/2021-80 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.902177/2015-35 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE
CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11829.720053/2015-18 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.721861/2017-46 - Recorrente: OLIMED MATERIAL
HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.900630/2014-19 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL
COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.900631/2014-63 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL
COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12689.722169/2013-34 - Recorrente: TPC LOGISTICA NORDESTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.904035/2010-14 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR,
ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 15165.723020/2012-99 - Recorrente: WHB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
16 - Processo nº: 10875.722012/2016-29 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12466.720454/2016-88 - Recorrente: FULL COMEX TRADING S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11836.720018/2015-18 - Recorrente: LINEA AEREA CARGUERA DE
COLOMBIA S.A. SUCURSAL BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11836.720031/2015-69 - Recorrente: MARTINAIR HOLLAND N.V.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10811.720431/2015-90 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10715.722552/2015-64 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
22 - Processo nº: 11836.720122/2013-32 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.731899/2013-37 - Recorrente: ADEMAR PEDRO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11836.720124/2013-21 - Recorrente: CIELOS DEL PERU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.720133/2018-21 - Recorrente: GIGATRADE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 02/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 10111.721283/2014-37 - Recorrente: HBS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10711.726447/2015-34 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 01/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 1 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 15444.720238/2021-46 - Recorrente: AGRO COMERCIAL C. R.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 10280.721332/2015-71 - Recorrente: BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.004416/2009-52 - Recorrente: BRISTOW TAXI AEREO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.724807/2014-25 - Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 11128.720267/2012-49 - Recorrente: ADIENT DO BRASIL BANCOS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10814.721871/2013-72 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15444.720085/2020-56 - Recorrente: AZUL COMERCIO DE
PRODUTOS NAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10821.000597/2009-29 - Recorrente: FREE SHIPPING-
AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10907.000311/2010-07 - Recorrente: JOAOMED COMERCIO DE
MATERIAIS CIRURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13231.000059/2010-14 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10821.000598/2009-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12689.000101/2009-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.722655/2009-33 - Recorrente: WAYPOINT AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12466.723298/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14098.720067/2013-60 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12689.720410/2011-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12689.000280/2011-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10283.007071/2010-48 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12585.000001/2015-02 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11968.000151/2010-36 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10280.721964/2010-20 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 1 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10283.722066/2015-73 - Recorrente: FAM DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.008751/2009-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
3 - Processo nº: 11968.001199/2009-28 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11829.720015/2011-31 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 02/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 11128.730001/2014-76 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.735109/2013-74 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.721359/2015-71 - Recorrente: VIVA VIDA PRODUTOS DE
LAZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10811.720581/2013-31 - Recorrente: MESQUITA ELETRO
ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
5 - Processo nº: 11030.720087/2012-46 - Recorrente: SUPERMERCADOS DIONISIO
POSSER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.729202/2012-07 - Recorrente: TABACUM INTERAMERICAN
COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.722589/2013-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.722199/2015-41 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10840.902668/2014-69 - Recorrente: ZANINI RENK
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11968.720240/2013-45 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10611.720790/2013-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.002322/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10283.001946/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.720803/2011-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12266.721319/2011-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10283.002528/2011-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 1º/09/2026 a 03/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco
"O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.