FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 15 - Processo nº: 13888.726350/2020-65 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.723249/2018-38 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 10073.720331/2013-92 - Embargante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.721949/2015-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA 19 - Processo nº: 10073.721948/2015-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 20 - Processo nº: 10340.721485/2024-57 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 22 - Processo nº: 10280.722184/2020-79 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10280.722183/2020-24 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 24 - Processo nº: 19515.720661/2018-11 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03/09/2026 a 04/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2(dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1-Processonº:10580.728993/2014-61-Recorrente:EDGARDDEFRANCAPOWELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 2 - Processo nº: 18019.720288/2014-11 - Recorrente: LEONI DO CARMO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 3 - Processo nº: 10580.723363/2018-24 - Recorrente: LINDNALVA DOS SANTOS ANDRADE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 4 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.720639/2011-89 - Recorrente: MARIA DE LOURDES GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 10882.721956/2012-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE COTIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 7 - Processo nº: 13370.720977/2020-32 - Recorrente: PIRAJU NICOLA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 8-Processonº:10283.720628/2019-78-Recorrente:TJCOMERCIODAAMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 13855.721511/2012-00 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 10 - Processo nº: 10437.720377/2020-64 - Recorrente: WILSON OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA 1 - Processo nº: 15504.724569/2019-89 - Recorrente: FABRICIO NERY MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.724978/2019-85 - Recorrente: GUILHERME LACERDA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.724383/2019-20 - Recorrente: HILTON DRUMOND FROEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724419/2019-75 - Recorrente: LAURO PINHEIRO FERREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.724456/2019-83 - Recorrente: VINICIUS AUGUSTO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo nº: 11516.721731/2018-36 - Recorrente: KLAUS DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.728471/2018-17 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO HASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/09/2026 a 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 15504.725780/2018-38 - Recorrente: ALINE CHAVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.723131/2013-10 - Recorrente: CLAUDIO VASONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10935.733195/2020-32 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.733188/2020-31 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 5 - Processo nº: 15586.720281/2018-91 - Recorrente: EDUARDO LUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 10510.727123/2019-11 - Recorrente: EDUARDO MENDONCA SODRE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 8-Processonº:10830.726945/2017-92-Recorrente:JOSESIMOESDESOUZALEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 16095.720240/2012-02 - Recorrente: KAIJI INO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 15586.720286/2018-14 - Recorrente: MAYKEL GONCALVES SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.720261/2018-11 - Recorrente: THIAGO TOREZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 12 - Processo nº: 15586.720313/2019-30 - Recorrente: VIVIANE DE ARAUJO COUTINHO PAZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 13 - Processo nº: 12448.729099/2016-21 - Recorrente: VIVIANE TEPERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 14 - Processo nº: 11060.727159/2019-03 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15746.721492/2024-18 - Recorrente: WALDEMAR VICENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 16 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.723276/2016-19 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 20 - Processo nº: 15746.720952/2020-59 - Recorrente: ALPHA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10314.720211/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSAN S.A. Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 22 - Processo nº: 12154.720124/2020-92 - Recorrente: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23-Processonº:10140.727684/2018-87-Recorrente:GLADSONLUIZDECASTROe Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 24 - Processo nº: 17227.722237/2023-98 - Recorrente: CONRADO PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04/09/2026 a 08/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/09/2026 e fim às 23h59min do dia 08/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 4 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 10730.723936/2014-25 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720022/2018-97 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13794.720356/2018-53 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 5 - Processo nº: 10970.720135/2018-17 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720069/2020-91 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 13601.000835/2007-17 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 9 - Processo nº: 10680.733569/2018-34 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 10 - Processo nº: 10166.728044/2011-20 - Recorrente: GILBERTO MARCOS BEZERRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.722450/2019-08 - Recorrente: GLOBALSERVICE - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11634.720035/2020-81 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 13 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo nº: 13787.000051/2009-20 - Recorrente: JADIR ANTONIO MATIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 15 - Processo nº: 10283.720262/2013-41 - Recorrente: JOSE MARIA SANTOS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15956.720187/2013-72 - Recorrente: JURANDIR ROCHA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 17 - Processo nº: 11052.000284/2010-25 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 18 - Processo nº: 10970.720228/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 10935.726956/2018-85 - Embargante: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11516.720044/2020-18 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 04/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10140.720611/2017-83 - Recorrente: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.721850/2023-98 - Recorrente: FOCUS CONTABILIDADE DE SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720041/2020-92 - Recorrente: PDV E-COMMERCE DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720013/2020-01 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18088.720195/2019-79 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13830.720996/2019-61 - Recorrente: STYLLO CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10920.723801/2015-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.724093/2015-28 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
ACRÉSCIMO AO ANEXO VII DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/08/2026