PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
ANEXO I
. INSTITUTO FEDERAL .UNIDADE DE ENSINO .TIPOLOGIA
. . . .De .Para .De .Para
. .AM .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas .Campus Avançado Boca do Acre .Campus Boca do Acre .20/13 .40/26
. .BA .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia .Campus Avançado Ubaitaba .Campus Ubaitaba .20/13 .40/26
. .CE .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .Campus Avançado Jaguaruana .Campus Jaguaruana .20/13 .40/26
. .CE .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .Campus Avançado Mombaça .Campus Mombaça .20/13 .40/26
. .MG .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais
.Campus Avançado Cataguases .Campus Cataguases .20/13 .40/26
. .PB .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba .Campus Avançado Areia .Campus Areia .20/13 .40/26
. .PB .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba .Campus Avançado João Pessoa Mangabeira .Campus João Pessoa - Mangabeira .20/13 .40/26
. .PR .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná .Campus Avançado Arapongas .Campus Arapongas .20/13 .40/26
. .RN .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte
.Campus Avançado Jucurutu .Campus Jucurutu .20/13 .40/26
. .RN .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte
.Campus Avançado Natal Zona Leste .Campus Natal - Zona Leste .20/13 .40/26
. .SC .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina
.Campus Avançado São Lourenço do Oeste .Campus São Lourenço do Oeste .20/13 .40/26
ANEXO II
. .UF .INSTITUIÇÃO DE ENSINO .UNIDADE .EXISTÊNCIA .TIPOLOGIA
. .RJ .Colégio Pedro II .Campus Realengo III .Expansão 2026/2027 .CPII Campus 40/26
(*)Republicada por ter saído no DOU de 17/08/2026, Seção 1, página 31, com incorreção do original.
DESPACHO MEC DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00566/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 29 de junho
de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CEB nº 2/2026, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à
aprovação das normas complementares à Base Nacional Comum Curricular - BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte em suas diversas manifestações, na
forma do Projeto de Resolução a ele anexado, conforme consta do Processo nº 23001.000221/2022-97.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro