ATO Nº 10.399, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026

ATO Nº 10.399, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 12 de agosto de 2026, a autorização
outorgada a ATU 18 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE S.A. , CNPJ nº 41.718.266/0001-51, por
intermédio do Ato nº 10.399, de 12 de agosto de 2026 (SEI nº 16113256), publicado no Boletim
de Serviço de 13 de agosto de 2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

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