ALTERAÇÕES DO ANEXO XV DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/08/2026

ANEXO II
ALTERAÇÕES DA TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES
Art. 1º A Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - a nomenclatura do Serviço Especializado 125 passa a ser Assistência Farmacêutica;
II - fica incluída a Classificação 010 - Manipulação, Reconstituição e Diluição de Medicamentos, com a redação constante do quadro técnico correspondente.
. .SERVIÇO ESPECIALIZADO .CLASSIFICAÇÃO .CONCEITO .CBO MÍNIMO
. 125 - Assistência Farmacêutica 010 - Manipulação, Reconstituição e
Diluição de Medicamentos
Conjunto de ações e operações farmacotécnicas
destinadas à elaboração de preparações
magistrais, oficinais, antineoplásicas,
2234-45 - Farmacêutico Hospitalar e Clínico;
5152-10 - Auxiliar de Farmácia de Manipulação
. radiofármacos e nutrição parenteral para uso
humano, bem como ao fracionamento dessas
especialidades farmacêuticas, compreendendo
. . . .avaliação farmacêutica, manipulação, controle
de qualidade, conservação e orientações para
transporte.
.