ANEXO 1. Empresa: TODAS - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): NMN - MONONUCLEOTIDEO DE NICOTIDAMIDA(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0820391/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento Motivação: Considerando a publicação da Instrução Normativa - IN n. 418, de 18/12/2025, que incluiu o ingrediente à Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, o constituinte NMN ou "mononucleotídeo de nicotinamida" encontra-se autorizado para uso em suplementos alimentares. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.955, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 14 de maio de 2026, Seção 1, pág. 1136. Onde se lê: RAQUEL S DA SILVA / 47.916.691/0001-31 25351.392277/2024-84 / 1317158 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0461274264 Leia-se: OSAKA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.916.691/0001-31 25351.392277/2024-84 / 1317158 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0461274264 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.955, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 14 de maio de 2026, Seção 1, pág. 1136. Onde se lê: RAQUEL S DA SILVA / 47.916.691/0001-31 25351.392279/2024-73 / 8298570 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0462217264 Leia-se: OSAKA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.916.691/0001-31 25351.392279/2024-73 / 8298570 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0462217264 RETIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 2.955, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 142, de 30/07/2026, seção 1, pág. 114-115, Onde se lê: "Produto - (Lote): CORNEAL CHAMBER - CAMARA UMIDA PARA CORNEA COM EUSOL-C - (TODOS OS LOTES);GIS KIT PARA GÁS - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT C3F8 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);HPF PERFLUOROCARBONO - (TODOS OS LOTES);RS-OIL - (TODOS OS LOTES);TWIN - (TODOS OS LOTES);view ILM - (TODOS OS LOTES); Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso." Leia-se: "Produto - (Lote): CORNEAL CHAMBER - CAMARA UMIDA PARA CORNEA COM EUSOL-C - (A PARTIR DE 04/05/2026);GIS KIT PARA GÁS - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT C3F8 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);HPF PERFLUOROCARBONO - (A PARTIR DE 04/05/2026);RS-OIL - (A PARTIR DE 04/05/2026);TWIN - (A PARTIR DE 04/05/2026);view ILM - (A PARTIR DE 04/05/2026); Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação." RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 4.979, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 10 de dezembro de 2025, seção 1, págs. 157 e 158, conforme expedientes nº 1125792/25-6 e 0435767/26-7. Onde se lê: "Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica" Leia-se: "Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica"
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/08/2026