ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 571826 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ------------------------------------------------------------------ NB SOLUTIONS LTDA / 48.956.884/0001-89 ÁCIDOS GRAXOS INS 570 25351.073239/2026-97 4110 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, EXCETO ENZIMAS / 0408108/26-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.229, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/08/2026