ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL BERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.618110/2023-78 Expediente: 0284534/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YOGURT (fumo para narguilé) Processo: 25351.618108/2023-07 Expediente: 0284536/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX MORANGO E LARANJA (fumo para narguilé) Processo: 25351.618106/2023-18 Expediente: 0284539/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL CHERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.618107/2023-54 Expediente: 0284541/26-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TRF INDUSTRIA TABACO LTDA CNPJ: 31.369.746/0001-09 Marca: ORIGINAL TABACO BRASIL (fumo desfiado) Processo: 25351.030688/2024-89 Expediente: 0294070/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/08/2026