ANEXO HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Marca: HI TOBACCO GOLDEN VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagens primárias saco (zip lock) com 12g , saco zip lock com 20g , saco (zip lock) com 25g, saco (zip lock) com 30g , saco (zip lock) com 35g, lata com 50g e lata com 80g Processo: 25351.109100/2019-60 Expediente: 0536163/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: L&M MOTION BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.090865/2026-48 Expediente: 0504068/26-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais LATIN TOBACCO FLAVOURS INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA CNPJ: 37.449.144/0001-30 Marca: BABOS 88 (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50 g Processo: 25351.053206/2026-21 Expediente: 0288211/26-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/08/2026