RESOLUÇÃO CGEPAT Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Todos os atos de 17/08/2026

RESOLUÇÃO CGEPAT Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Programa de Alimentação do Trabalhador -
CGEPAT.
O Coordenador do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador
no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, caput, §1º e §2º, da Portaria Interministerial
MTE/MF nº 30, de 15 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Processo
19965.200941/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de
Alimentação do Trabalhador - CGEPAT, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SILVA ARAÚJO

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