RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2026
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a
contratar operações de crédito externo com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o
Climate Investiment Fund (CIF), com garantia da
União, no valor total de até US$ 67.000.000,00
(sessenta e sete milhões de dólares dos Estados
Unidos da América), de principal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) autorizado a contratar operações
de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Climate
Investiment Fund (CIF), com garantia da União, no valor total de até US$ 67.000.000,00
(sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, sendo
até US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos
da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de
Integração de Energias Renováveis do Nordeste.
Art. 2º A operação de crédito externo de que trata o art. 1º deverá ser
realizada nas seguintes condições:
I - devedor: Banco do Nordeste do Brasil (BNB);
II - garantidor: União;
III - credores: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Climate
Investiment Fund (CIF);
IV - valor da operação com o BID: US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e
quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América);
V - cronograma de desembolso com o BID: US$ 3.350.000,00 (três milhões,
trezentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em 2026; US$
10.050.000,00 (dez milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em
2027; US$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da
América) em 2028; e US$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados
Unidos da América) em 2030;
VI - valor da contrapartida com o BID: não há;
VII - juros e atualização monetária com o BID: taxa Secured Overnight Financing
Rate (SOFR) acrescida de margem aplicável para empréstimos do capital ordinário do
Banco;
VIII - prazo de desembolso com o BID: 4 (quatro) anos, contados a partir da
data de entrada em vigor do contrato;
IX - prazo de carência com o BID: 96 (noventa e seis) meses, contados a partir
da data de entrada em vigor do contrato;
X - prazo de amortização com o BID: 20 (vinte) anos, contados a partir da data
de assinatura do contrato;
XI - periodicidade das amortizações com o BID: semestral;
XII - demais encargos com o BID: comissão de compromisso de até 0,75% a.a.
(setenta e cinco centésimos por cento ao ano) sobre o saldo não desembolsado do
empréstimo;
XIII - valor da operação com o CIF: US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e
quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América);
XIV - cronograma de desembolso com o CIF: US$ 3.350.000,00 (três milhões,
trezentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em 2026; US$
10.050.000,00 (dez milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) em
2027; US$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da
América) em 2028; e US$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados
Unidos da América) em 2030;
XV - valor da contrapartida com o CIF: não há;
XVI - juros e atualização monetária com o CIF: taxa fixa de 1,33% a.a. (um
inteiro e trinta e três centésimos por cento ao ano), que começará a incidir a partir da data
dos respectivos desembolsos;
XVII - prazo de desembolso com o CIF: 4 (quatro) anos, contados a partir da
data de entrada em vigor do contrato;
XVIII - prazo de carência com o CIF: 96 (noventa e seis) meses, contados a partir
da data de entrada em vigor do contrato;
XIX - prazo de amortização com o CIF: 20 (vinte) anos, contados a partir da data
de assinatura do contrato;
XX - periodicidade das amortizações com o CIF: semestral;
XXI - demais encargos com o CIF: não há.
§ 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas
dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do
contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos e
contrapartidas em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual.
§ 2º Será exigida nova autorização do Senado Federal caso ocorram, antes da
assinatura do contrato, alterações nas condições financeiras do empréstimo autorizado que
impliquem ônus superiores aos previstos nesta Resolução.
Art. 3º É a União autorizada a conceder garantia ao Banco do Nordeste do
Brasil (BNB) na operação de crédito externo de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. A autorização prevista no caput deste artigo é condicionada:
I - ao cumprimento substancial das condições de efetividade cabíveis e
aplicáveis à operação de crédito externo de que trata esta Resolução;
II - à comprovação, junto ao Ministério da Fazenda, da regularidade da situação
de adimplência do devedor; e
III - à formalização dos respectivos contratos de contragarantia entre o devedor
e a União.
Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540
(quinhentos e quarenta) dias, contado a partir da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte