PORTARIA SGI/ANPD Nº 561, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGI/ANPD Nº 561, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13
de julho de 2026, que instituiu a Equipe de
Planejamento da Contratação de empresa de
prestação de serviços de organização e realização de
Concurso Público.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026, publicado em 20 de maio de 2026, e
considerando o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o
Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Portaria MGI Nº 5.092, de 22 de junho de
2026, e o constante nos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do Art.2º da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de
13 de julho de 2026, que designou os servidores para a Equipe de Planejamento da
Contratação de empesa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso
Público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos
termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, conforme abaixo:
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