PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.366, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.366, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.000099/2019-42, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária
MANOELLE CALLIARI DE ARAÚJO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 7248, não vinculada ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
referente à movimentação de suínos, nos municípios de Braço do Norte, Capinzal, Faxinal
dos Guedes, Grão Pará, Jaborá, Orleans, Seara, Xavantina e Zortéa, situados no estado de
Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 32, de 2 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING