PORTARIA RFB Nº 716, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 7 de 7)

FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.917132/2022-23 - Recorrente: GIASSI ADMINISTRADORA
DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13369.726935/2020-44 - Recorrente: INTERTECHNE
CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO
8 - Processo nº: 11000.721329/2022-48 - Recorrente: QUALY FOODS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15588.720055/2022-77 - Recorrente: NOVA FATIMA PRODUTOS
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17227.720210/2022-80 - Recorrente: VITALIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17830.722118/2022-36 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SOUZA
12 - Processo nº: 11000.721390/2022-95 - Recorrente: BAZANA & FILHOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Presidente da Turma
28ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 28 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI
1 - Processo nº: 13868.730875/2024-67 - Recorrente: TWM MONTAGEM E
LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROGERIO ANTONIO MALINI
2 - Processo nº: 18274.730334/2024-32 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18274.730335/2024-87 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18274.730336/2024-21 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18274.730337/2024-76 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROGERIO ANTONIO MALINI
Presidente da Turma
27ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade da
sessão da 27ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá
enviar o vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial, em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião de
Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO
1 - Processo nº: 11080.913537/2021-48 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.913538/2021-92 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO
3 - Processo nº: 10314.720669/2019-50 - Recorrente: LUXOR VENDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.720680/2019-10 - Recorrente: LUXOR VENDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13005.726192/2019-06 - Recorrente: GERMER PORCELANAS
FINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO
6 - Processo nº: 10980.729337/2025-26 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13136.720153/2025-40 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO
8 - Processo nº: 10882.907069/2011-01 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.721633/2025-75 - Recorrente: FREEDOM COSMETICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17227.720479/2025-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ANTONIO FRANCISCO
Presidente da Turma
26ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC
1 - Processo nº: 17095.720191/2024-04 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL
E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.721336/2024-86 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL
E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS
3 - Processo nº: 15746.721649/2025-88 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.721650/2025-11 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.743026/2020-95 - Recorrente: NEWTON SILVA VOLPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.743030/2020-53 - Recorrente: NEWTON SILVA VOLPP
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ADRIANO JOSE DALLA MARTHA
Presidente da Turma