PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional), avaliado e aprovado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante
a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior,
realizada no dia 3 de março de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00724/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) relacionado no Anexo a
esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em sua 1ª Reunião
Extraordinária de 2026, realizada no dia 3 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA