ANEXO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA SAIPS .GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) .NUP-SEI . MA BACABAL 210120 .CRU .6952518 222162 MUNICIPAL SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA PORTARIA GM/MS Nº 1.631 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .R$ 215.069,40 25000.116803/2022-20 . .USA .7230478 .R$ 197.141,88 . USB .7230516 .R$ 178.342,32 . .7230532 .R$ 178.342,32 . . . . . .7230540 . . . . . .R$ 178.342,32 . . .TOTAL .R$ 947.238,24 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.107, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/08/2026